Carga tributária: na contramão do desenvolvimento

9 de julho de 2013 por   -  Sem comentários

O Tocantins está entre os dez estados com maior carga tributária no Brasil, é o que mostra pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI. Os dados apontam um percentual de 6,9% de custos com carga tributária no Tocantins em relação ao faturamento da empresa. O número é superior à média brasileira de 6,5% o que compromete a competitividade das empresas tocantinenses em relação a estados como Goiás e Paraná, por exemplo, melhores classificados na pesquisa. O estudo enumera um ranking dos estados em relação à carga tributária e será divulgado oficialmente pela CNI.

Lucas Izoton, presidente do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa

De acordo com a pesquisa a carga tributária do Tocantins é 70% mais alta em relação ao estado vizinho Goiás. O peso dos tributos no Tocantins é superior aos estados mais ricos da Federação. “Isso desestimula a indústria e reduz a competitividade”, afirma Lucas Izoton, presidente do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa – COMPEM, órgão consultivo vinculado à Diretoria da CNI composto por empresários representantes de Federações de Indústrias de todo o País e de Associações Nacionais Setoriais.

Ao discorrer sobre motivos que classificam o Tocantins como um estado com alta carga tributária, Izoton destaca a opção do Governo do Estado pelo sublimite de enquadramento do Simples em 2012. Segundo ele, sendo o Tocantins um estado em desenvolvimento o mais adequado seria a adoção do limite nacional (de R$ 3,6 milhões). A FIETO, com a diretriz da CNI, defendeu esta mesma posição junto ao Governo à época da adesão que, ao final, não a acatou.

“É uma atitude muito sensata o governo refletir sobre esse limite, e ele já está fazendo isso. Como o Tocantins está em desenvolvimento deveria ter uma carga tributária menor que a brasileira ou a de Goiás ou Paraná, por exemplo, que já são estados consolidados”, observa Izoton, acrescentando que a adoção do limite nacional não impede o crescimento da arrecadação dos estados e que grande parte dos melhores colocados no ranking da carga tributária adota o limite nacional. “A carga tributária estando muito pesada gera iniciativas como abrir duas empresas para pagar menos impostos do que uma grande empresa. Se o imposto fosse justo, uma empresa com faturamento de 3 milhões pagaria mais do que duas de 1,5”, exemplifica.

Uma das demandas da indústria para fazer frente à perda de competitividade das empresas locais, que inclusive já foi encaminhada ao secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Paulo Massuia, é a adoção pelo governo do Tocantins do sublimite de enquadramento do Simples em 2012. A sugestão da classe, defendida pela FIETO à época em que foi anunciada a adesão, foi a adoção do limite nacional (R$ 3,6 milhões) em 2013, medida necessária à garantia da competitividade das empresas tocantinenses.

“A Federação solicitou ao Governo do Estado que aumentasse a cota mínima, que hoje é de R$ 1,8 mi, para o teto máximo de R$ 3,6 mi. Mas o governo entende que se aumentar essa cota por limite acaba perdendo arrecadação, o que não é verdade em virtude de que se estaria possibilitando às empresas o crescimento e o desenvolvimento”, explica Sérgio Tavares, presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Tocantins. Segundo ele, o Tocantins não atinge o patamar do PIB nacional (está em 0,5%) e isso acaba dando autonomia ao Executivo de controlar o sublimite, o que ocorre também em estados como Maranhão, Piauí e outros menos favorecidos.

Prejuízos

Sergio Tavares, presidente do Sigto

Sobre os problemas que a alta carga tributária causa às empresas tocantinenses, Tavares destaca que a concorrência externa é um deles. “A concorrência externa é uma questão fundamental quando se vai concorrer em mercados com carga tributária menor, e esse   diferencial de alíquota  que temos no Tocantins desfavorece o setor industrial local, causando danos como a evasão de serviços e demandas, que acabam indo para fora do estado”, diz.

Para o empresário, o Tocantins está estagnado em termos de produção industrial, mas reconhece que o governo estadual também está incomodado com isso e busca criar uma saída para incentivar e estimular a produção. “Uma prova disso foi a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o que fomenta o desenvolvimento dos municípios, fazendo com que as indústrias locais se fortaleçam, dando condições de trabalho à população local”, ressalta Tavares, dizendo esperar que a realidade entre a lei e prática seja consistente e aplicada.

“Elaboramos e foi aprovado um documento muito rico e que vai ser espelho para outros estados”, afirma Tiago Ferreira, membro do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (COMPEM) e presidente do Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário do Estado do Tocantins, ao se referir sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “O próximo passo será a interiorização das ações dentro do estado”, adianta Ferreira.

(Revista Tocantins Indústria – Ano V – nº 142 – Maio/Junho 2013)

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